Condições de Venda
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA/FORNECIMENTO DA AROMÁTICAS VIVAS, Lda.
1. Âmbito
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se, salvo acordo expresso em contrário, entre as Partes contratantes no âmbito de um fornecimento ou compra e venda de produto (“Produto”) fornecido ou vendido pela Aromáticas Vivas, Lda. ("Aromáticas Vivas") ao cliente ou comprador (“Cliente”), nos termos das cláusulas seguintes.
2. Aceitação Integral e Sem Reservas
a) As Condições Gerais de Venda são facultadas, por escrito ou estão disponibilizadas em www.aromaticasvivas.com, em momento prévio à formalização da encomenda do Produto por parte do Cliente ou do potencial cliente.
b) A formalização da encomenda e/ou a aceitação da fatura pelo Cliente implicam a aceitação integral e sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda, presumindo-se, ainda que tal não seja expressamente referido, que o Cliente tem conhecimento integral de todas as cláusulas que compõem as Condições Gerais de Venda, bem como o seu alcance.
c) Quaisquer alterações ou aditamentos às presentes Condições Gerais de Venda apenas serão válidas se feitas por escrito e assinadas pelas Partes.
3. Encomendas
As ordens de encomenda do Produto (“Ordens de Encomenda”) são formalizadas por via eletrónica ou por escrito pelo Cliente, ou por terceiro devidamente autorizado para atuar em sua representação. Cabe à Aromáticas Vivas notificar o Cliente caso haja algum impedimento ao fornecimento solicitado.
4. Validade do Produto e das Propostas
a) O prazo de validade do Produto é o mencionado nas embalagens, desde que sejam garantidas condições adequadas de transporte e armazenagem. Já os vasos de ervas aromáticas não possuem validade.
b) As propostas de venda apresentadas pela Aromáticas Vivas são válidas pelo prazo de validade indicado na respetiva proposta, ou pelo período de vigência da Tabela de preços que lhe serve de suporte.
5. Preço e Alterações de Preço
a) Sem prejuízo do que venha a ser acordado entre a Aromáticas Vivas e o Cliente, o preço de venda do Produto será o preço em vigor na Aromáticas Vivas no momento em que ocorra o envio do Produto e a emissão da respetiva fatura, ao qual acrescerá IVA à taxa em vigor no momento do envio do Produto, bem como quaisquer encargos, impostos, tarifas, direitos aduaneiros, taxas ou outros tributos, ou ainda quaisquer taxas bancárias, que sejam relacionados com o Produto.
b) Até ao momento do envio do Produto, a Aromáticas Vivas reserva-se o direito de alterar o preço, em razão de alterações supervenientes à celebração do Contrato, designadamente na sequência de alterações em sede de impostos, taxas, prémios, variações cambiais, ou outras, devendo a Aromáticas Vivas, assim que possível, notificar o Cliente de tal alteração.
c) Caso a Aromáticas Vivas conclua que, em virtude de imposição legal, regulamentar, administrativa ou judicial, se encontra impedida de receber o preço respeitante a Produto entregue ao Cliente, poderá, sem incorrer em qualquer responsabilidade perante o Cliente, cancelar quaisquer Ordens de Encomenda relativas a futuros envios de Produto para o Cliente.
6. Pagamento
a) A Aromáticas Vivas emitirá uma fatura para o Cliente por cada entrega de Produto, ainda que se trate de entrega parcial.
b) Salvo indicação expressa em contrário constante da fatura ou do Contrato, as facturas vencem-se no prazo de 30 (trinta) dias de calendário contados da data da sua emissão.
c) A Aromáticas Vivas atribuirá um limite de crédito ao cliente com base em análise de risco de crédito.
d) Salvo acordo expresso em contrário, os pagamentos serão efetuados em Euro, mediante transferência bancária para a conta indicada pela Aromáticas Vivas na factura correspondente ou no contrato que lhe serve de base, sem que sejam efetuadas deduções de quaisquer montantes, designadamente a título de compensação.
e) O incumprimento, pelo Cliente, da obrigação de pagamento à Aromáticas Vivas de quaisquer quantias vencidas concede à Aromáticas Vivas o direito de, automaticamente, sem necessidade de qualquer notificação prévia, e sem prejuízo de outros direitos que lhe assistam, (i) aplicar juros de mora à taxa de juro legal em vigor nos termos do nº 2 da Portaria nº 597/2005, de 19 Julho de 2005, relativamente a quaisquer quantias não liquidadas na data de vencimento desde a data do vencimento até à data em que ocorra o efectivo pagamento; (ii) exigir ao Cliente o pagamento de todas as despesas judiciais, extrajudiciais, incluindo despesas administrativas e honorários de Advogado e Solicitador, em que a Aromáticas Vivas incorra para assegurar a satisfação do seu crédito; (iii) suspender futuras entregas do Produto até integral pagamento das quantias devidas; (iv) cancelar futuras entregas do Produto e resolver o Contrato por falta de pagamento do preço; e/ou (v) exigir o pagamento antecipado para futuras entregas do Produto.
7. Entregas
a) As entregas do Produto reger-se-ão pelas normas internacionais oficiais da Câmara de Comércio Internacional para a interpretação de termos comerciais (“Incoterms 2010” ou última versão dos mesmos), nos termos acordados por escrito pelas Partes.
b) O risco de perda, roubo, furto, transvio ou deterioração do Produto e ainda o risco da ocorrência de danos causados ou verificados no Produto é transferido para o Cliente após a entrega ou o envio, nos termos definidos no Incoterm aplicável.
c) Caso o Cliente se encontre em mora no cumprimento de qualquer obrigação, será sempre responsável pelo prejuízo que a Aromáticas Vivas tiver em consequência da perda, deterioração ou depreciação do Produto, mesmo que estes factos não sejam imputáveis ao Cliente.
d) Os prazos de entrega transmitidos pela Aromáticas Vivas ao Cliente correspondem a meras estimativas, salvo se os prazos forem devidamente acordados entre as partes. Em caso de atraso, a Aromáticas Vivas compromete-se a realizar os seus melhores esforços para efetuar a entrega com a brevidade possível, notificando o cliente para o efeito.
8. Embalagens
a) Caso o Produto seja expedido em embalagens reutilizáveis (por ex.: paletes ou caixas IFCO - CHEP), o Cliente fica obrigado a acondicionar e guardar as referidas embalagens, que serão recolhidas pela Aromáticas Vivas ou pelo prestador do serviço (IFCO – CHEP) dentro do prazo acordado para o efeito, sendo o Cliente responsável por quaisquer perdas ou danos sobre as embalagens que tenha em sua posse.
b) Caso o Produto seja expedido em embalagens não reutilizáveis, o Cliente adquire a propriedade das mesmas com a aquisição da propriedade do Produto, ficando responsável pela sua gestão e pelo destino final dos resíduos de embalagens, assumindo expressamente perante a Aromáticas Vivas todas as obrigações decorrentes da legislação aplicável, bem como quaisquer responsabilidades que possam ser imputadas à Aromáticas Vivas pelo incumprimento das referidas disposições legais.
9. Obrigações e Garantias
A Aromáticas Vivas garante que o Produto não foi penhorado ou apreendido à ordem de qualquer processo judicial e se encontra livre de ónus, encargos ou reclamações de terceiros.
10. Inspeção do Produto e Limitação da Responsabilidade
a) O Cliente ou terceiro devidamente autorizado para atuar em sua representação, examinará o Produto imediatamente após a receção de cada expedição e reportará nos documentos da expedição quaisquer danos aparentes ou quaisquer falhas verificadas durante o carregamento e o transporte do Produto; A falta de reporte nos termos descritos supra legitima a Aromáticas Vivas a considerar extemporâneas quaisquer reclamações sobre falhas ou danos aparentes e detetáveis, nos termos e para os efeitos do disposto no ponto d) infra.
b) O Cliente, ou terceiro devidamente autorizado para atuar em sua representação, examinará, de igual modo, durante o processo de entrega, o Produto recebido com a finalidade de identificar o cumprimento dos requisitos de quantidade e qualidade. Caso seja detetada alguma não-conformidade, o Cliente deverá informar o transportador, reportar a não conformidade nos documentos de expedição e informar a Aromáticas Vivas de imediato. A falta de reporte nos termos descritos supra legitima a Aromáticas Vivas a considerar extemporâneas quaisquer reclamações sobre falhas ou danos aparentes e detetáveis, nos termos e para os efeitos do disposto no ponto d) infra.
c) O incumprimento dos prazos e condições descritos acima para a apresentação de reclamações ou a utilização do Produto sem a realização de inspeção prévia nos termos descritos supra, corresponderá a uma aceitação — sem reservas— do Produto por parte do Cliente e à renúncia, por parte do Cliente, da possibilidade de apresentação de quaisquer reclamações relacionadas com o Produto.
d) Caso ocorra a devolução de um Produto reclamado e considerado defeituoso pela Aromáticas Vivas, o Cliente obriga-se a manter o Produto devidamente acondicionado e em local adequado até à respetiva recolha e suportará os respetivos custos. e) Qualquer outra garantia relativa à qualidade do Produto ou à sua utilização para qualquer propósito específico, resultante da lei ou de outra fonte, será excluída, a menos que o contrário resulte especificamente do Contrato.
11. Informação Técnica
a) Qualquer aconselhamento técnico ou assistência facultada pela Aromáticas Vivas ou pelos seus agentes ao Cliente com respeito à seleção ou utilização do Produto entregue ao Cliente nos termos das presentes Condições Gerais de Venda ou do Contrato serão dadas e aceites pelo Cliente por sua exclusiva conta e risco, não sendo a Aromáticas Vivas ou os seus agentes, por qualquer forma, responsáveis pela utilização desse aconselhamento ou assistência ou pelos resultados que deles derivem.
b) Em particular, a Aromáticas Vivas facultará, apenas, recomendações relacionadas com a utilização do Produto de acordo com a informação facultada pelo Cliente, e apenas este será responsável pela utilização do Produto para um propósito específico, não garantindo a Aromáticas Vivas a adequação do Produto para qualquer propósito específico, para venda, ou para qualquer outra utilização.
c) Quaisquer descrições, desenhos, fotografias, ilustrações ou dados técnicos constantes de material publicitário ou técnico emitido pela Aromáticas Vivas serão suscetíveis de alterações sem qualquer notificação prévia, e não serão considerados como especificações de venda, extrato ou suplemento das mesmas.
12. Confidencialidade
Cada uma das Partes se compromete, a todo o momento, à exceção de quando seja autorizada a divulgar qualquer informação, a tratar confidencialmente: (i) a informação que diga respeito à Aromáticas Vivas ou ao Cliente (conforme o caso), à sua atividade, acionistas, administradores, trabalhadores ou pessoas relacionadas, que tenha sido obtida ao abrigo do Contrato; (ii) quaisquer documentos emitidos pela Aromáticas Vivas ou pelo Cliente, ou trocados entre si; (iii) a existência e o conteúdo do Contrato; e (iv) quaisquer contactos ou negociações entre a Aromáticas Vivas e o Cliente.
13. Eficácia
a) As presentes Condições Gerais de Venda vinculam as Partes, seus sucessores e cessionários, podendo apenas ser afastadas por disposição especial constante do Contrato.
b) Caso alguma disposição das presentes Condições Gerais de Venda ou do Contrato seja considerada, por qualquer Tribunal ou jurisdição competente, como inválida, nula ou inexequível, as restantes cláusulas e condições permanecerão plenamente válidas e não serão afetadas, anuladas ou invalidadas, e as Partes procederão à substituição da disposição inválida ou inexequível por outra, para que as Condições Gerais de Venda e / ou o Contrato se mantenham plenamente válidas, efetivas e exequíveis.
14. Renúncia de Direitos
As Partes expressamente reconhecem que, a menos que do Contrato ou das presentes Condições Gerais de Venda resulte o contrário, (i) nenhum incumprimento ou mora no cumprimento por parte de qualquer Parte no exercício dos seus direitos corresponderá a uma renúncia ou restrição ao seu exercício, e (ii) o exercício isolado ou parcial de qualquer direito não exclui o exercício do mesmo na sua totalidade ou qualquer direito adicional que lhes assista.
15. Cessão de Posição Contratual e Cessão de Créditos
As Partes não poderão ceder a sua posição contratual no Contrato sem o consentimento prévio da outra Parte.
16. Lei Aplicável e Jurisdição
As presentes Condições Gerais de Venda ficam sujeitas à lei Portuguesa, sendo competente para a resolução de quaisquer conflitos emergentes destas, o foro da Comarca de Lisboa, sem prejuízo de as Partes poderem acordar a resolução arbitral do litígio.
17. Trocas e Devoluções
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se, salvo acordo expresso em contrário, entre as Partes contratantes no âmbito de um fornecimento ou compra e venda de produto (“Produto”) fornecido ou vendido pela Aromáticas Vivas, Lda. ("Aromáticas Vivas") ao cliente ou comprador (“Cliente”), nos termos das cláusulas seguintes.
2. Aceitação Integral e Sem Reservas
a) As Condições Gerais de Venda são facultadas, por escrito ou estão disponibilizadas em www.aromaticasvivas.com, em momento prévio à formalização da encomenda do Produto por parte do Cliente ou do potencial cliente.
b) A formalização da encomenda e/ou a aceitação da fatura pelo Cliente implicam a aceitação integral e sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda, presumindo-se, ainda que tal não seja expressamente referido, que o Cliente tem conhecimento integral de todas as cláusulas que compõem as Condições Gerais de Venda, bem como o seu alcance.
c) Quaisquer alterações ou aditamentos às presentes Condições Gerais de Venda apenas serão válidas se feitas por escrito e assinadas pelas Partes.
3. Encomendas
As ordens de encomenda do Produto (“Ordens de Encomenda”) são formalizadas por via eletrónica ou por escrito pelo Cliente, ou por terceiro devidamente autorizado para atuar em sua representação. Cabe à Aromáticas Vivas notificar o Cliente caso haja algum impedimento ao fornecimento solicitado.
4. Validade do Produto e das Propostas
a) O prazo de validade do Produto é o mencionado nas embalagens, desde que sejam garantidas condições adequadas de transporte e armazenagem. Já os vasos de ervas aromáticas não possuem validade.
b) As propostas de venda apresentadas pela Aromáticas Vivas são válidas pelo prazo de validade indicado na respetiva proposta, ou pelo período de vigência da Tabela de preços que lhe serve de suporte.
5. Preço e Alterações de Preço
a) Sem prejuízo do que venha a ser acordado entre a Aromáticas Vivas e o Cliente, o preço de venda do Produto será o preço em vigor na Aromáticas Vivas no momento em que ocorra o envio do Produto e a emissão da respetiva fatura, ao qual acrescerá IVA à taxa em vigor no momento do envio do Produto, bem como quaisquer encargos, impostos, tarifas, direitos aduaneiros, taxas ou outros tributos, ou ainda quaisquer taxas bancárias, que sejam relacionados com o Produto.
b) Até ao momento do envio do Produto, a Aromáticas Vivas reserva-se o direito de alterar o preço, em razão de alterações supervenientes à celebração do Contrato, designadamente na sequência de alterações em sede de impostos, taxas, prémios, variações cambiais, ou outras, devendo a Aromáticas Vivas, assim que possível, notificar o Cliente de tal alteração.
c) Caso a Aromáticas Vivas conclua que, em virtude de imposição legal, regulamentar, administrativa ou judicial, se encontra impedida de receber o preço respeitante a Produto entregue ao Cliente, poderá, sem incorrer em qualquer responsabilidade perante o Cliente, cancelar quaisquer Ordens de Encomenda relativas a futuros envios de Produto para o Cliente.
6. Pagamento
a) A Aromáticas Vivas emitirá uma fatura para o Cliente por cada entrega de Produto, ainda que se trate de entrega parcial.
b) Salvo indicação expressa em contrário constante da fatura ou do Contrato, as facturas vencem-se no prazo de 30 (trinta) dias de calendário contados da data da sua emissão.
c) A Aromáticas Vivas atribuirá um limite de crédito ao cliente com base em análise de risco de crédito.
d) Salvo acordo expresso em contrário, os pagamentos serão efetuados em Euro, mediante transferência bancária para a conta indicada pela Aromáticas Vivas na factura correspondente ou no contrato que lhe serve de base, sem que sejam efetuadas deduções de quaisquer montantes, designadamente a título de compensação.
e) O incumprimento, pelo Cliente, da obrigação de pagamento à Aromáticas Vivas de quaisquer quantias vencidas concede à Aromáticas Vivas o direito de, automaticamente, sem necessidade de qualquer notificação prévia, e sem prejuízo de outros direitos que lhe assistam, (i) aplicar juros de mora à taxa de juro legal em vigor nos termos do nº 2 da Portaria nº 597/2005, de 19 Julho de 2005, relativamente a quaisquer quantias não liquidadas na data de vencimento desde a data do vencimento até à data em que ocorra o efectivo pagamento; (ii) exigir ao Cliente o pagamento de todas as despesas judiciais, extrajudiciais, incluindo despesas administrativas e honorários de Advogado e Solicitador, em que a Aromáticas Vivas incorra para assegurar a satisfação do seu crédito; (iii) suspender futuras entregas do Produto até integral pagamento das quantias devidas; (iv) cancelar futuras entregas do Produto e resolver o Contrato por falta de pagamento do preço; e/ou (v) exigir o pagamento antecipado para futuras entregas do Produto.
7. Entregas
a) As entregas do Produto reger-se-ão pelas normas internacionais oficiais da Câmara de Comércio Internacional para a interpretação de termos comerciais (“Incoterms 2010” ou última versão dos mesmos), nos termos acordados por escrito pelas Partes.
b) O risco de perda, roubo, furto, transvio ou deterioração do Produto e ainda o risco da ocorrência de danos causados ou verificados no Produto é transferido para o Cliente após a entrega ou o envio, nos termos definidos no Incoterm aplicável.
c) Caso o Cliente se encontre em mora no cumprimento de qualquer obrigação, será sempre responsável pelo prejuízo que a Aromáticas Vivas tiver em consequência da perda, deterioração ou depreciação do Produto, mesmo que estes factos não sejam imputáveis ao Cliente.
d) Os prazos de entrega transmitidos pela Aromáticas Vivas ao Cliente correspondem a meras estimativas, salvo se os prazos forem devidamente acordados entre as partes. Em caso de atraso, a Aromáticas Vivas compromete-se a realizar os seus melhores esforços para efetuar a entrega com a brevidade possível, notificando o cliente para o efeito.
8. Embalagens
a) Caso o Produto seja expedido em embalagens reutilizáveis (por ex.: paletes ou caixas IFCO - CHEP), o Cliente fica obrigado a acondicionar e guardar as referidas embalagens, que serão recolhidas pela Aromáticas Vivas ou pelo prestador do serviço (IFCO – CHEP) dentro do prazo acordado para o efeito, sendo o Cliente responsável por quaisquer perdas ou danos sobre as embalagens que tenha em sua posse.
b) Caso o Produto seja expedido em embalagens não reutilizáveis, o Cliente adquire a propriedade das mesmas com a aquisição da propriedade do Produto, ficando responsável pela sua gestão e pelo destino final dos resíduos de embalagens, assumindo expressamente perante a Aromáticas Vivas todas as obrigações decorrentes da legislação aplicável, bem como quaisquer responsabilidades que possam ser imputadas à Aromáticas Vivas pelo incumprimento das referidas disposições legais.
9. Obrigações e Garantias
A Aromáticas Vivas garante que o Produto não foi penhorado ou apreendido à ordem de qualquer processo judicial e se encontra livre de ónus, encargos ou reclamações de terceiros.
10. Inspeção do Produto e Limitação da Responsabilidade
a) O Cliente ou terceiro devidamente autorizado para atuar em sua representação, examinará o Produto imediatamente após a receção de cada expedição e reportará nos documentos da expedição quaisquer danos aparentes ou quaisquer falhas verificadas durante o carregamento e o transporte do Produto; A falta de reporte nos termos descritos supra legitima a Aromáticas Vivas a considerar extemporâneas quaisquer reclamações sobre falhas ou danos aparentes e detetáveis, nos termos e para os efeitos do disposto no ponto d) infra.
b) O Cliente, ou terceiro devidamente autorizado para atuar em sua representação, examinará, de igual modo, durante o processo de entrega, o Produto recebido com a finalidade de identificar o cumprimento dos requisitos de quantidade e qualidade. Caso seja detetada alguma não-conformidade, o Cliente deverá informar o transportador, reportar a não conformidade nos documentos de expedição e informar a Aromáticas Vivas de imediato. A falta de reporte nos termos descritos supra legitima a Aromáticas Vivas a considerar extemporâneas quaisquer reclamações sobre falhas ou danos aparentes e detetáveis, nos termos e para os efeitos do disposto no ponto d) infra.
c) O incumprimento dos prazos e condições descritos acima para a apresentação de reclamações ou a utilização do Produto sem a realização de inspeção prévia nos termos descritos supra, corresponderá a uma aceitação — sem reservas— do Produto por parte do Cliente e à renúncia, por parte do Cliente, da possibilidade de apresentação de quaisquer reclamações relacionadas com o Produto.
d) Caso ocorra a devolução de um Produto reclamado e considerado defeituoso pela Aromáticas Vivas, o Cliente obriga-se a manter o Produto devidamente acondicionado e em local adequado até à respetiva recolha e suportará os respetivos custos. e) Qualquer outra garantia relativa à qualidade do Produto ou à sua utilização para qualquer propósito específico, resultante da lei ou de outra fonte, será excluída, a menos que o contrário resulte especificamente do Contrato.
11. Informação Técnica
a) Qualquer aconselhamento técnico ou assistência facultada pela Aromáticas Vivas ou pelos seus agentes ao Cliente com respeito à seleção ou utilização do Produto entregue ao Cliente nos termos das presentes Condições Gerais de Venda ou do Contrato serão dadas e aceites pelo Cliente por sua exclusiva conta e risco, não sendo a Aromáticas Vivas ou os seus agentes, por qualquer forma, responsáveis pela utilização desse aconselhamento ou assistência ou pelos resultados que deles derivem.
b) Em particular, a Aromáticas Vivas facultará, apenas, recomendações relacionadas com a utilização do Produto de acordo com a informação facultada pelo Cliente, e apenas este será responsável pela utilização do Produto para um propósito específico, não garantindo a Aromáticas Vivas a adequação do Produto para qualquer propósito específico, para venda, ou para qualquer outra utilização.
c) Quaisquer descrições, desenhos, fotografias, ilustrações ou dados técnicos constantes de material publicitário ou técnico emitido pela Aromáticas Vivas serão suscetíveis de alterações sem qualquer notificação prévia, e não serão considerados como especificações de venda, extrato ou suplemento das mesmas.
12. Confidencialidade
Cada uma das Partes se compromete, a todo o momento, à exceção de quando seja autorizada a divulgar qualquer informação, a tratar confidencialmente: (i) a informação que diga respeito à Aromáticas Vivas ou ao Cliente (conforme o caso), à sua atividade, acionistas, administradores, trabalhadores ou pessoas relacionadas, que tenha sido obtida ao abrigo do Contrato; (ii) quaisquer documentos emitidos pela Aromáticas Vivas ou pelo Cliente, ou trocados entre si; (iii) a existência e o conteúdo do Contrato; e (iv) quaisquer contactos ou negociações entre a Aromáticas Vivas e o Cliente.
13. Eficácia
a) As presentes Condições Gerais de Venda vinculam as Partes, seus sucessores e cessionários, podendo apenas ser afastadas por disposição especial constante do Contrato.
b) Caso alguma disposição das presentes Condições Gerais de Venda ou do Contrato seja considerada, por qualquer Tribunal ou jurisdição competente, como inválida, nula ou inexequível, as restantes cláusulas e condições permanecerão plenamente válidas e não serão afetadas, anuladas ou invalidadas, e as Partes procederão à substituição da disposição inválida ou inexequível por outra, para que as Condições Gerais de Venda e / ou o Contrato se mantenham plenamente válidas, efetivas e exequíveis.
14. Renúncia de Direitos
As Partes expressamente reconhecem que, a menos que do Contrato ou das presentes Condições Gerais de Venda resulte o contrário, (i) nenhum incumprimento ou mora no cumprimento por parte de qualquer Parte no exercício dos seus direitos corresponderá a uma renúncia ou restrição ao seu exercício, e (ii) o exercício isolado ou parcial de qualquer direito não exclui o exercício do mesmo na sua totalidade ou qualquer direito adicional que lhes assista.
15. Cessão de Posição Contratual e Cessão de Créditos
As Partes não poderão ceder a sua posição contratual no Contrato sem o consentimento prévio da outra Parte.
16. Lei Aplicável e Jurisdição
As presentes Condições Gerais de Venda ficam sujeitas à lei Portuguesa, sendo competente para a resolução de quaisquer conflitos emergentes destas, o foro da Comarca de Lisboa, sem prejuízo de as Partes poderem acordar a resolução arbitral do litígio.
17. Trocas e Devoluções
A Aromáticas Vivas garante a conformidade de todos os produtos comercializados nos termos da lei.
O Prazo para a devolução de artigos é de 15 dias após a compra, e pode fazê-la desde que:
Prove que o artigo não corresponde ao que solicitou ou que se encontra defeituoso, e desde que devolvidos em embalagem original e nas mesmas condições nas quais foram vendidos, isto é, sem qualquer uso.
Só será devolvido o valor do produto, os portes de envio são de inteira responsabilidade do cliente.
Não são permitidas Trocas, visto serem produtos frescos e essa situação iria sempre suportar a deterioração do produto.